Category: Jornalismo

MARCO CIVIL DA INTERNET: Decreto impede que provedores deem acesso gratuito a aplicativos

 

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Um dos últimos atos de Dilma Rousseff no exercício da presidência foi assinar na noite dessa quarta-feira (11/5) — enquanto os senadores debatiam e votavam a admissibilidade do impeachment — o decreto que regulamentou pontos do Marco Civil da Internet. As mudanças entrarão em vigor no dia 11 de junho e detalham pontos sobre neutralidade da rede, requisição de dados cadastrais pela administração pública e armazenamento de dados.

Um dos principais pontos é a regulamentação do artigo 9º da lei, que trata da neutralidade da rede. Existia um debate se as operadoras poderiam fornecer acesso gratuito a certos serviços a seus clientes como parte de acordo comercial. Para alguns, isso é parte da livre iniciativa econômica prevista na Constituição; para outros, fere a neutralidade da rede ao privilegiar um tipo de serviço. Com o decreto, essa prática está proibida.

O advogado especialista em Direito da Tecnologia da Informação Alexandre Atheniense discorda do entendimento. “Não via o Marco Civil e a neutralidade feridos com os acordos comerciais”. Já o pesquisador Luiz Moncau, cogestor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade Getulio Vargas, aprova a nova determinação e crê que ela vai de acordo com o que foi debatido na Câmara. “É difícil argumentar que certas práticas não ferem o Marco Civil”, ressalta.

Especificações dos pedidos
Outra mudança importante veio quanto ao pedido de acesso a dados feito por autoridades. O decreto estabelece que o pedido deve ser específico a pessoa de quem se quer obter nos dados, não podendo ser um pedido coletivo. “As autoridades também deverão indicar fundamento legal que justifique o pedido de acesso a dados pessoais, que são: filiação, endereço, qualificação pessoal”, explica Atheniense, que considera a medida positiva por esclarecer como o governo pode acessar os dados das pessoas.

Após terem acesso aos dados, os órgãos da administração pública federal deverão publicar, anualmente, na internet, dados estatísticos de requisição de dados cadastrais. Moncau elogia a medida, mas diz que faltou estabelecer que esse relatório também aborde dados do uso de aplicações: “Por exemplo, caso uma autoridade peça informações sobre quando você acessou o Facebook e com quem falou. O ideal seria que tivesse um relatório mostrando informações sobre esse tipo de acesso”, lamenta o pesquisador.

As mudanças na forma como as autoridades podem acessar os dados não devem mudar em um primeiro momento os bloqueios que serviços como o WhatsApp vem sofrendo no Brasil, pondera Moncau. “Nesses casos, o juiz quer saber o conteúdo da conversa e também entra em um ponto no qual esses serviços são criptografados e nem eles mesmo tem esse acesso. Mas ajuda a impor alguns limites.”

Menor tempo possível
Após as autoridades tomarem posse dos dados, elas devem permanecer com eles pelo menor tempo possível e excluir as informações após atingir a finalidade do uso. “Também foi conceituado dado pessoal como dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados de localização, ou identificadores eletrônicos relacionados a uma pessoa”, explica Marcos Bruno, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados.

O advogado explica que os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado, facilitando acesso decorrente de decisão judicial ou determinação legal.

Responsáveis por fiscalização
Os responsáveis pelas fiscalizações também foram definidos. A Anatel será o órgão responsável pela regulação, fiscalização e apuração de infrações. A Secretaria Nacional do Consumidor atuará na fiscalização de conflitos envolvendo consumidores e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência atuará na apuração de infrações à ordem econômica. Por fim, o Comitê Gestor da Internet é o responsável por promover estudos e recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos operacionais.

“Acho que ficou de fora o valor da multa se o provedor violar o Marco Civil. Acho que isso já deveria estar estabelecido e não há previsão”, critica Atheniense.

Fonte Jornal do Advogado – por:Fernando Martines

CONVOCAÇÃO DA DIRETORIA DA ABIME -BRASIL PARA ALTERAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA

CONVOCAÇÃO DA DIRETORIA DA ABIME -BRASIL PARA ASSOCIADOS

No 9º Encontro da ABIME- Brasil, ( Associação Brasileira de Imprensa de Mídia Eletrônica), acontecerão confraternização, visita ao Aquário de São Paulo, reunião para alteração do Estatuto, eleição e  a posse da diretoria Nacional ( 2016/2022) , nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2016, na cidade de São Paulo,organizado pela presidente nacional a jornalista Vera Tabach, com apoio do Hotel TRYP Jesuíno Arruda.

Jornalistas de outros estados ficarão hospedados no TRYP Jesuíno Arruda, com preço especialíssimo, autorizado pelo Diretor do Hotel Vinicius Correa.

Assembleia no dia 18 de junho, para mudança do estatuto e eleição da nova diretoria para o período 2016/2022 –

*Sábado  às 17 horas – Salão de reunião do hotel  TRYP – Jesuíno arruda em São Paulo

*Palestras, premiações, jantar e posse da diretoria- Sábado às 20h30min – Salão de Festas -TRYP

LOCAL E ENDEREÇO:

Hotel :TRYP Jesuíno Arruda

Endereço: R. Jesuíno Arruda, 806 – Itaim Bibi, São Paulo – SP,
CEP:04532-082
Informações com Vera Tabach  – Presidente Nacional da ABIME

 

NOTA DE REPÚDIO – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa mais de 3 mil promotores e procuradores de Justiça, da ativa e aposentados, do Estado de São Paulo, vem a público REPUDIAR as declarações do Ex-Presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, que ofenderam os Ministros do Supremo Tribunal Federal de “covardes” e sugestionaram a necessidade de “gratidão” ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em razão de sua nomeação para a chefia do Ministério Público Federal.

Na vigência do Estado Democrático de Direitos, a Suprema Corte e seus Ministros exercem papel fundamental na construção de uma sociedade fundada nos valores da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

Não é digna a postura de um Ex-Presidente em ofender Ministros da Alta Corte de Justiça e os constranger a adotar qualquer posicionamento jurídico que não seja pautado por suas livres convicções decorrentes de seus notáveis saberes jurídicos.

Do mesmo modo, causa perplexidade a afirmação de que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, deveria gratidão por sua nomeação para a chefia do Ministério Público Federal.

A construção de um Estado Democrático de Direito, construído sobre o alicerce inarredável do republicanismo, impõe a instransigência necessária e devida dos valores éticos, morais e probos para a construção de uma sociedade justa, livre e igualitária.

O ambiente político não é o palco de atuação do Ministério Público, seja na esfera federal ou estadual. Assim, eventuais embates a serem travados com os demais Poderes Constituídos decorrem estritamente da observância legal, e não das ideologias ou coloridos partidários envolvidos, muito menos de possíveis posicionamentos subservientes ao Governo.

Ao longo das últimas décadas, o Ministério Público consolidou-se como instituição destinatária das mazelas de um povo sofrido, desprovido de seus direitos humanos básicos. Forjou-se como força essencial no enfrentamento de forças políticas e econômicas que impedem o livre desenvolvimento da sociedade e de seu povo.

Não cabe ao Ministério Público a diferenciação entre investigados por certidão de nascimento, cadastro por contribuinte ou pelos sinais de riquezas estampadas, ou não, em suas declarações anuais de rendas, pois todos são iguais perante a Lei.

Também não serve como parâmetro de distinção qualquer predicado pessoal, por cargo ou função anteriormente ocupada, pois ao parquet não interessa títulos nobiliárquicos ou predileções político-partidárias.

Ainda que em momento de grande turbulência política, cujos ânimos se exaltam a medida que malfeitos, crimes e negociatas emergem aos quatro cantos, o Ministério Público, mais uma vez, apresenta-se diante da sociedade com trabalho devidamente desenvolvido e apto para seu jugo legítimo e necessário.

As insinuações do Ex-Presidente Lula apenas ressaltam a necessidade de reforma constitucional para retirar a prerrogativa do Poder Executivo na escolha da chefia do Ministério Público, na esfera federal ou estadual, a fim de que a instituição seja verdadeiramente independente e livre para cumprimento de seus deveres republicanos.

Por todo o exposto, reiteramos nosso REPÚDIO às declarações do Ex-Presidente Lula e RENOVAMOS nossa confiança nas instituições republicanas na preservação dos valores morais, éticos e legais da nação.

 Juízes federais do Paraná apoiam Moro e a independência do Judiciário

ABIME repudia agressões aos jornalistas em São Paulo durante depoimento de Lula

ABIME- Associação Brasileira de Imprensa de Mídia Eletrônica repudia a agressão aos  jornalistas e  equipamentos quebrados, enquanto Lula fazia depoimento à Polícia Federal.                                                                                                                                                         Equipes que trabalhavam na cobertura do depoimento do ex-presidente Lula foram hostilizadas nesta sexta-feira , 4 de março.3814730221-videos-mostram-casos-de-agressao-em-meio-protestos-favor-de-lulaA condução coercitiva feita com Lula na manhã desta sexta-feira (04) começa a se refletir nas ruas, onde pessoas têm se manifestado contra e a favor do ex-presidente. Em duas delas, houve confrontos.Um grupo de manifestantes cercou os repórteres Renato Biazzi e Davi Irikura em frente ao aeroporto de Congonhas.Os dois se afastaram por alguns metros e quando tentaram voltar ao trabalho foram xingados.A repórter Mayara Teixeira, do Profissão Repórter, fazia algumas entrevistas em frente ao diretório do Partido dos trabalhadores, quando uma mulher pediu que ela se identificasse. Ao dizer que era do Profissão Repórter, programa da TV Globo, um grupo tentou arrancar a câmera, mas Mayara conseguiu sair, ajudada por militantes.   Aos gritos, manifestantes interromperam a entrevista que o ex-ministro Gilberto Carvalho dava aos jornalistas da GloboNews Gabriel Prado e Nilson Modesto na chegada ao diretório. Eles não conseguiram terminar a entrevista.                                                                                                                                                                                                                                 E os jornalistas Roberto Kovalick e Marco Antonio Gonçalves foram xingados em frente à casa do ex-presidente Lula, em  frente a casa de Lula  em São Bernardo. A polícia precisou afastar os dois manifestantes.Uma equipe da Band também foi agredida por manifestantes.

Manifestantes protestam contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em frente à Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, Zona Sul de São Paulo (SP), na manhã desta sexta-feira (4)

O Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, foi alvo de protesto nesta sexta-feira. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado para a base da Polícia Federal no aeroporto para prestar depoimento. O petista é alvo de um mandado de condução coercitiva expedido na 24ª da Operação Lava Jato, que fez também devassas no apartamento de Lula em São Bernardo, na sede do Instituto Lula e em outros endereços ligados ao petista, como o sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá.

Manifestantes se reuniram em frente à base da PF e gritam palavras de ordem, como ‘Nossa bandeira jamais será vermelha’. Apenas uma pessoa havia aparecido para defender Lula: o ex-deputado e mensaleiro Professor Luizinho. Pouco depois, chegou o deputado estadual Devanir Ribeiro, que empurrou um cinegrafista, provocando tumulto. Ele precisou sair escoltado pelos seguranças do aeroporto.

Também está presente o vereador de São Paulo pelo PCdoB Jamil Murad.Militantes do PT só chegaram ao local por volta das 11 horas, também entoando palavras de ordem e gritos como: “Lula, guerreiro do povo brasileiro”. Houve princípio de confusão entre os dois grupos, que foram isolados pela Polícia Militar. Do site de Veja

Lula, no banco de trás, é conduzido preso no camburão da Polícia Federal. Foto: O Antagonista
MANOBRAS E AMEAÇAS DO PT NÃO INTIMIDARAM A POLÍCIA FEDERAL
Um dia depois de o governo Dilma Rousseff ter sido atingido pela delação premiada do senador Delcídio do Amaral, a Polícia Federal fechou o cerco contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista é alvo de um mandado de condução coercitiva expedido pelo juiz federal Sérgio Moro na 24 ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta sexta-feira.
Lula é investigado por suspeita de ter recebido vantagens indevidas durante o mandato. Na 24ª fase da Lava Jato, batizada de Aletheia, as suspeitas são de que o sítio Santa Bárbara, utilizado pelo ex-presidente e pelos familiares em Atibaia (SP), tenha sido comprado e reformado com dinheiro de empreiteiras envolvidas no cartel da Petrobras. O petista foi levado pouco depois das 7 horas da manhã no cumprimento do mandado de condução coercitiva. Por questões de segurança, o local do depoimento de Lula não será confirmado por ora.
A nova fase da operação mostra que a Polícia Federal não se intimidou com a ameaça feita pelo governo Dilma ao trocar o comando do Ministério da Justiça. Wellington César assumiu o cargo nesta quinta-feira no lugar de José Eduardo Cardozo, que reclamava de tentativas de interferência de setores do PT para que barrasse as investigações da força-tarefa da Lava Jato, que se aproximavam perigosamente do ex-presidente.
 Quando Lula deixou o governo, em 2011, seus pertences e de seus familiares foram levados para o sítio de Atibaia, como mostram documentos e um testemunho obtidos por VEJA. Arquivadas na Presidência da República, as ordens de serviço e notas fiscais de uma das transportadoras pagas pelo governo para fazer o trabalho mostram que a mudança de Lula foi levada de Brasília para ao menos três endereços em São Paulo: o apartamento do ex-presidente em São Bernardo do Campo, um depósito na capital paulista e o sítio em Atibaia.
Nesta 24ª fase da Operação Lava Jato, há mandado de condução coercitiva também contra o atual presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Não há mandado de condução coercitiva contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia. Os pedidos do Ministério Público para deflagrar a fase ostensiva da 24ª fase foram feitos nos dias 20 e 22 de fevereiro.
A PF cumpre ao todo 44 ordens de Sérgio Moro: onze conduções coercitivas e 33 mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao petista, como o próprio Instituto Lula e imóveis em São Bernardo do Campo, cidade onde mora o ex-presidente, Atibaia e Guarujá (SP), onde o petista e a mulher tiveram um tríplex reformado pela OAS.
A PF informou que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Também há mandados judiciais em Salvador, Rio de Janeiro, além de Diadema, Santo André e Manduri, todas em São Paulo.
Ao longo da semana, para tentar conter a sangria em sua imagem política, Lula recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e obteve um habeas corpus para evitar que fosse levado contra vontade a depor no inquérito que o Ministério Público de São Paulo abriu para apurar a transferência de empreendimentos da cooperativa Bancoop para a OAS, entre eles o tríplex reformado ao gosto de Marisa Letícia. O promotor responsável pelo caso, Cássio Conserino, disse que já tem elementos para denunciá-los por ocultação de patrimônio, conforme revelou VEJA.
Em Curitiba (PR), sede da Lava Jato, o foco são suspeitas de vantagens indevidas de empreiteiras ao petista. No Judiciário, o ex-presidente tenta falsamente associar as investigações ao que considera um “achincalhamento público” de sua imagem, embora os procuradores da força-tarefa da Lava Jato tenham recolhido indícios suficientes contra ele.
No final de janeiro, a 22ª etapa da operação, batizada de Triplo X, já havia atingido o petista. Na época, o Ministério Público Federal anunciou uma varredura em todos os apartamentos do condomínio Solaris, em Guarujá, onde a enrolada empreiteira OAS, investigada por participar do petrolão, assumiu a construção dos imóveis por causa das fraudes na Bancoop, que é ligada ao PT. A cooperativa deu calote em seus associados enquanto desviava recursos para os cofres do PT, quebrou em 2006 e deixou quase 3 000 famílias sem seus imóveis, enquanto petistas graúdos, como o ex-presidente Lula, receberam seus apartamentos. Embora oficialmente a fase estivesse focada nas atividades criminosas do escritório de São Paulo da empresa Mossack Fonseca, que providenciava a abertura de offshores e tinha contas no exterior para esquemas de lavagem de dinheiro, a relação do ex-presidente Lula e de seus familiares com um tríplex reservado a eles pela construtora OAS também era investigada pela Polícia Federal e pelos procuradores da Lava Jato.
O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki.
O relator da Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Teori Zavascki, vai homologar nos próximos dias a delação de Delcídio do Amaral (PT-SP).
O vazamento do teor da delação, que deixou o ministro extremamente contrariado, não impedirá a validação dos depoimentos, sobre os quais ele já tinha sido informado.
Na delação, entre outras revelações bombásticas, o senador disse que Dilma fez nomeações para tribunais superiores, sobretudo para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), para tentar ajudar na soltura de presos na Lava-Jato. Também acusou o ex-presidente Lula de comandar a operação para evitar que Nestor Cerveró fizesse delação premiada — que culminou com a prisão de Delcídio.
Teori conversou com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o vazamento antes da sessão que tornou réu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O relator defende que se investigue o vazamento da delação, mas nem cogitou a hipótese de deixar de homologá-la por isso.

 A comoção provocada pela “bomba” da revista IstoÉ emudeceu os principais líderes do PT, ontem, por uma simples razão: todos sabem que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) não mentiu. Parlamentares e jornalistas que cobrem o Congresso conhecem quase todas as histórias contadas pelo senador. Histórias que apenas aguardavam que as assumisse alguém com a confiabilidade de um Líder do Governo.

As revelações de Delcídio provocaram reação espalhafatosa de Dilma, que gritou e até chorou, em reunião com ministros mais íntimos.
O desespero de Dilma passou a impressão a Jaques Wagner e José Eduardo Cardozo e assessores que seu governo chegara ao fim.
Do tipo “boa vida”, Jaques Wagner foi o mais afetado pela reação de Dilma. Apareceu descabelado diante de repórteres atacando Delcídio.
O pânico voltou a se estabelecer no Planalto no final da tarde, quando fontes do Ministério Público confirmaram a autenticidade da delação.
DELAÇÃO É AUTÊNTICA
A Procuradoria Geral da República confirmou na tarde desta quinta (3) a autenticidade da delação premiada do senador e ex-líder do governo Delcídio do Amaral (PT-MS), revelada pela revista IstoÉ. O advogado do senador e setores governistas colocavam em dúvida a autencidade do documento divulgado.
A confirmação de alta fonte da PGR foi feita à rádio BandNews FM. De acordo com reportagem de IstoÉ, Delcídio revelou que o ex-presidente Lula foi o mentor da reunião em que ele ofereceu dinhero e fuga aoex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em troca do seu silêncio. Contou também que a presidente Dilma Rousseff tentou interferir nas investigações da Operação Lava Jato.
Dilma também sempre soube das negociações para a compra superfaturada da refinaria de Pasadena, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras.
Delcídio foi preso no dia 25 de novembro após gravação revelar esquema de fuga do País de Nestor Cerveró proposto pelo parlamentar para evitar a delação do ex-diretor da Petrobras. No áudio, o senador propõe ainda uma mesada de R$ 50 mil mensais. Há pouco mais de uma semana, o petista deixou a prisão. Informações do site Diário do Poder e Coluna Cláudio Humberto

Diretor e chargista do Charlie Hebdo, Charb está entre as vítimas do atentado em Paris

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Última charge de cartunista francês morto citava possibilidade de atentado

Charbonnier, ou Charb, seu nome artístico, foi uma das 12 vítimas do ataque. Ao todo dez funcionários da revista foram mortos, além de dois policiais.

Em 2011, a revista já havia sido alvo de um ataque. Na época, Charb disse: “Isso me mostra que estamos certos em publicar a revista, em desafiar os (extremistas) islâmicos e dificultar a vida deles assim como eles dificultam a nossa. Isto (referindo-se ao atentado) é o ato de extremistas idiotas, certamente não de todos os muçulmanos que moram na França. É um ataque contra a liberdade.”

Figuras da política e da religião eram os protagonistas da maioria das capas do semanário de humor “Charlie Hebdo”. Não apenas Maomé, mas também Jesus Cristo, os papas Francisco e Bento XVI, cardeais do Vaticano, ativistas do Fêmen e o presidente francês François Hollande foram retratados de forma cômica na primeira página.

Nesta quarta-feira (7), terroristas fizeram um atentado contra a redação que matou 12 pessoas, entre elas quatro cartunistas da publicação famosos na França e também fora do país. Segundo relatos, eles teriam gritado “vingamos o profeta”, o que pode significar que o ato foi motivado pelas sátiras do semanário com a figura do profeta islâmico Maomé.( Fonte G1)

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Paris,França – No ataque contra o Charlie Hebdo, o diretor e chargista Charb (Stephane Charbonnier) e o desenhista Cabu (FOTO) estão entre as vítimas, informam fontes. O advogado do jornal Charlie Hebdo confirmou que, entre as vítimas do ataque, estão o diretor e chargista Charb e outros três desenhistas da publicação: Georgers Wolinski, Cabu (Jean Cabut) (FOTO) e Tignous (Bernard Verlhac)

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Tignous (Bernard Verlhac)

 

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O advogado do jornal Charlie Hebdo confirmou que, entre as vítimas do ataque, estão o diretor e chargista Charb e outros três desenhistas da publicação: Georgers Wolinski, Cabu (Jean Cabut) e Tignous (Bernard Verlhac) (fotos).

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No ataque contra o Charlie Hebdo, o diretor e chargista Charb (Stephane Charbonnier) está entre as vítimas

ABIME repudia o ato terrorista na França

A Associação Brasileira de Imprensa e Mídia Eletrônica -ABIME -Brasil , abomina e lamenta este horror que eliminou pessoas e feriu profundamente a Liberdade de imprensa como um direito fundamental e irrevogável
A ABIME-Brasil está solidária aos familiares das pessoas mortas e feridas neste ato terrorista e covarde ao jornal Charlie Hebdo, em Paris.

 

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Vera Tabach – Presidente Nacional da ABIME

Repúdio da ABIME contra linchamento no Guarujá

Associação Brasileira de Imprensa(ABIME) repudia o ato de linchamento no Guarujá

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Após o Fórum da ABIME, na Câmara Municipal de São Paulo, cujo tema foi “Crimes na Internet”, estamos diante de mais um horror,  proveniente de boatos publicados na Internet, que causou o linchamento de Fabiana Maria de Jesus, de 33 anos, na cidade Guarujá (SP).
Segundo a família, ela foi agredida a partir de um boato gerado por uma página em uma rede social que afirmava que a dona de casa sequestrava crianças para utilizá-las em rituais de magia negra.
Fabiane foi mais uma vítima dos justiçamentos, cuja onda de linchamentos públicos teve início com a ampla divulgação do vídeo de um adolescente espancado e amarrado a um poste pelo pescoço com um cadeado de bicicleta, no Rio de Janeiro”.
Fabiane foi linchada por moradores do bairro Morrinhos no sábado, após ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças para ritual de magia negra cujo retrato falado estava sendo divulgado na internet.
A ABIME, através de sua presidente Nacional a jornalista Vera Tabach, repudia este ato bárbaro !

 

Foto- G1

 

“Bacharéis vão ao Congresso apoiar PL de Eduardo Cunha que extingue Exame da OAB”

Porto Alegre – O mês de março de 2014 se apresenta como mais uma etapa de desafios para os bacharéis em direito, que desde 2011 aguardam a votação na Câmara dos Deputados da iniciativa do deputado Eduardo Cunha (hoje líder do PMDB), que propôs o PL n° 2.154,  que  – Revoga o inciso IV e § l° do art. 8° da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, ou seja, extingue o exame da OAB.

Buscando entendimentos com os deputados para aprovar o PL 2154, o presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito – MNBD, Carlos Schneider, convocou para os dias 23 a 27 de março uma mobilização nacional com o ato público na Praça dos Três Poderes em Brasília. O ato público será no dia 25 de março, com início previsto às 9:30hs.

Segundo Carlos Schneider, 10 delegações brasileiras representam a identidade da unidade do pensamento jurídico neófito brasileiro confirmaram a participação em Brasília. “Pior que violar uma lei, é violar princípios”, sustenta Carlos Schneider Presidente do MNBD ao se referir sobre a decisão proferida pelo STF em 2011.

Entre os participantes, Carlos Schneider destacou as presenças confirmadas dos representantes das delegações: Dra. Mag Zoccoli(São Paulo), Dra. Giuliani Franciulli, Dr. Fábio Junqueira, Dra. Regina Serpa de Castro, –  Rio de Janeiro – Dr. Gilvan Jose da Silva, Dr. Celso Fernandes, Dra. Ângela Gouveia, – Goiás – Dra. Célia Queiroz, -,Minas Gerais – Dra. Walquiria de Molina, Dra. Elza Santos, Dr. André Souza, Dr. Maurílio José, da Dra. Kira Zehn.  – Sergipe – Dra. Ana Cristina Ana, Dr. Alan De Lon, Dr. Valdir, vereador de Aracaju do PSC. – Brasília –  Dr. Higino, – Amazonas – Dra. Roberta, Dr. Ponce de Loon e do colega Ariosto Moreira – de São Paulo, entre outros que aguardamos a confirmação – ex: Pernambuco e Ceará – destaca  o presidente do MNBD.

Carlos Schneider, disse que o Exame de Ordem é regulamentado pelo Provimento nº 109, de 2005, que estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem. “No inciso IV do artigo 84 daConstituição Federal – diz: compete privativamente ao Presidente da República:  sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”, lembrou Carlos Schneider.

“O provimento do Exame de Ordem é um regulamento. Na última audiência pública realizada pela Câmara, o representante da OAB Brasil, disse que é competência da OAB  avaliar e fiscalizar o ensino de direito no Brasil. Contudo, não há fundamentação jurídica, para essa absurda transferência do Estado/MEC para OAB. Em razão disso, somos a favor do fim do exame de ordem, confiamos na aprovação do PL 2154 ainda neste semestre”, finalizou Carlos Schneider.

 Mais informações podem ser obtidas no e-mail: cos.schneider@gmail.com”.

Fonte: Ascom/MNBD.

ABIME defende punição severa aos assassinos do Cinegrafista Santiago Andrade

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O cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, ferido por um rojão em uma manifestação no centro do Rio, teve morte cerebral na manhã desta segunda-feira 10 de fevereiro.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que a equipe de neurocirurgia do Hospital Municipal Souza Aguiar diagnosticou a “morte encefálica” do paciente.
A morte do cinegrafista deixa a sociedade de luto e a democracia ferida profundamente, com esta notícia que   causou muita revolta, pois um colega é morto por um grupo de baderneiros  covardes .
Um profissional ´serio e respeitado, que estava trabalhando para mostrar à sociedade o que acontecia em mais uma manifestação, que deveria ser pacífica, mas a violência do grupo mascarado o feriu tão profundamente que o levou à morte.
A ABIME -Associação Brasileira de Imprensa de Mídia Eletrônica se solidariza à família
de Santiago Andrade e irá acompanhar as investigações, o processo e a condenação do assassino e de seu grupo, que transformam as manifestações em momentos de guerra.

 

ABIME repudia ato de violência contra cinegrafista da BAND

Santiago

 

A ABIME -Associação Brasileira de Imprensa repudia o ataque ao repórter cinematográfico Santiago Ilídio Andrade, que foi ferido na cabeça, passou por uma operação durante a noite no hospital Souza Aguiar. No início da madrugada desta sexta, a Secretaria Municipal de Saúde

disse que a cirurgia foi concluída e a hemorragia no ferimento da cabeça, controlada.

A assessoria do hospital confirmou que o funcionário da Band continua em coma e internado no Centro de Terapia Intensiva (CTI). Seu estado de saúde ainda é grave

 

Cinegrafista da Band é atingido em protesto no Rio (Foto: Agência O Globo)

A ABIME repudia atos de violência como este à jornalistas, que estão exercendo seu trabalho e se solidariza á família de Santiago Andrade e ao cinegrafista que está na UTI em estado grave.

Neste vídeo divulgado pela britânica BBC flagra o momento em que o cinegrafista da TV
Bandeirantes Santiago Andrade sobre o ataque

 http://www.bbc.co.uk/portuguese/videos_e_fotos/2014/02/140207_cinegrafista_band_atingido_bomba_lgb.shtml

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